Canese
Processo- Resumo
O caso se refere à condenação judicial de Ricardo Canese pelo delito de difamação e injúrias, por ter questionado, durante o debate eleitoral, a idoneidade e integridade de um candidato presidencial pela alegada vinculação com atos de corrupção.
A Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre o conteúdo da liberdade de pensamento e expressão na sua dimensão individual e social, e em particular no âmbito de uma campanha eleitoral. A Corte IDH entendeu que, durante o processo eleitoral, era indispensável a proteção e garantia do exercício da liberdade de expressão, principalmente no caso de declarações sobre assuntos de interesse público e relativas a um funcionário público, como as prestadas por Canese.
A Corte IDH também desenvolveu parâmetros sobre as restrições ao direito de circulação, à luz dos princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade.
- Estado
- Arquivado
- País
- Denúncia perante CIDH
- 2 de jul. de 1998
- Submissão à CorteIDH
- 12 de jun. de 2002
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 13 1.1, 22 1.1, 8.1, 8.2, 8.2.f 1.1, 9
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 2
- Descritores
- Liberdade de expressão
- Documentos da Corte
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -25.3126
Longitude: -57.5788
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Ricardo Canese