Vera Vera y otros
Processo- Resumo
O caso se refere à falta de atenção médica adequada a Pedro Vera Vera, quem se encontrava sob a custódia do Estado, causando-lhe a morte. A vítima foi baleada enquanto era perseguida por um grupo de pessoas e pela policia, após ser surpreendido roubando, em abril de 1993. Após a sua detenção, deu entrada num hospital público, mas recebeu alta no dia seguinte por se considerar que os seus ferimentos não requeriam hospitalização. Pedro Vera Vera foi então transferido para o Centro de Detenção Provisória de Santo Domingo, e 4 dias depois foi novamente hospitalizado, tendo falecido no hospital.
A Corte IDH determinou que a deficiente e demorada atenção médica à vitima agravou o seu estado de saúde e provocou a sua morte, e qualificou o comportamento estatal como trato desumano e degradante. A Corte IDH estabeleceu ainda a responsabilidade do Estado por não ter cumprido o dever de investigar oficiosamente a morte de Vera Vera.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 8 de nov. de 1994
- Submissão à CorteIDH
- 24 de fev. de 2010
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 5.1, 5.2, 4.1 1.1, 8.1, 25.1 1.1, 5.1
- Descritores
- Condições de detenção
- Saúde
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -0.2593
Longitude: -79.1738
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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