Os fatos do caso se referem a diversas violações às garantias ao devido processo de um grupo de pessoas às quais se havia imposto a pena de morte como consequência das condenações pelo delito de homicídio doloso.

Em sua sentença, a Corte Interamericana analisou a vigência e aplicação da ‘pena de morte obrigatória” à luz da obrigação estatal de respeitar e garantir o direito à vida e à obrigação de adequar as normas de direito interno à Convenção Americana. Adicionalmente, a Corte analisou as condições de prisão, estabelecendo que a situação de constante ameaça onde, a qualquer momento, podem ser levados à forca como consequência de uma legislação e de um processo contrários à Convenção Americana, constitui tratamento cruel, desumano e degradante.