Selvas Gómez y otras / Mujeres de Atenco
Processo- Resumo
Os fatos do caso referem-se com as operações policiais ocorridas nos dias 3 e 4 de maio de 2006 nos municípios de Texcoco e San Salvador Atenco, no contexto de um conflito decorrente de um protesto de um grupo de floricultores. Um grupo de 11 mulheres foram submetidas a diversas formas de violência sexual no momento de sua detenção e posterior privação de liberdade.
A Sentença da CorteIDH analisa os limites impostos pelo direito internacional dos direitos humanos ao uso da força por parte dos corpos de segurança, em particular nos cenários relacionados com o exercício do direito de reunião.
Adicionalmente, desenvolve estândares sobre a natureza sexual da violência exercida contra as mulheres vítimas do caso — incluindo considerações sobre o abuso verbal a que foram submetidas —, e aborda a mesma desde a perspectiva da tortura e sua utilização como uma forma intencional de controle social.
A CorteIDH também incorpora em sua análise a conduta dos profissionais da saúde que intervieram no atendimento às vítimas. Ao considerar as características da privação da liberdade que as mulheres sofreram, foram estabelecidas algumas especificidades vinculadas com as obrigações do Estado em hipóteses de detenções coletivas.
Finalmente, a devida diligência é analisada em relação às investigações sobre os atos de violência sexual.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 29 de abr de 2008
- Submissão à CorteIDH
- 17 de set de 2016
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIBdoPara CIPST 7.4, 1.1 8.2.b, 8.2.d, 8.2.e, 1.1 5.1, 5.2, 11.1, 24, 1.1 7.a 1, 6 8.1, 25.1, 1.1 7 1, 6, 8 5.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIBdoPara CIPST 5.1, 5.2, 11, 1.1, 2 7 1, 6 15, 1.1 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 8.2.b, 8.2.d, 8.2.e, 1.1 8.1, 25.1, 1.1, 2 7.b 1, 6, 8 5.1, 1.1
- Descritores
- Discriminação
- Estereótipos
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Uso da força
- Violência de gênero
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 19.5514
Longitude: -98.9161
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
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