O caso se refere ao desaparecimento forçado, tortura e execução extrajudicial de Heliodoro Portugal, detido a 14 de maio de 1970, durante a vigência do regime militar, e ainda à omissão estatal de investigar, identificar e punir os responsáveis pelos atos. Os restos mortais de Heliodoro Portugal foram encontrados em setembro de 1999 em um quartel militar, mas somente no ano 2001 foi confirmada a sua identificação.

A Corte IDH reiterou a sua jurisprudência sobre as características específicas e a natureza de delito continuado do desaparecimento forçado. De igual forma, a Corte IDH examinou a tipificação do delito de desaparecimento forçado a nível interno, de modo a determinar se a mesma cumpria os requisitos e elementos mínimos exigidos pelo direito internacional dos direitos humanos.