Tribunal Constitucional (Camba Campos e outros)
Processo- Resumo
O caso se refere à destituição arbitrária, em novembro de 2004, de 8 juízes do Tribunal Constitucional do Equador realizada por resolução do Congresso Nacional, e à instauração de vários processos políticos contra alguns deles, com violação do direito às garantias processuais e de defesa.
A Corte IDH analisou a forma como a destituição massiva de juízes constitui um atentado contra a independência judicial e a ordem democrática, e, tomando como referente o precedente do caso “Tribunal Constitucional vs. Perú”, desenvolve parâmetros sobre o alcance das garantías processais neste tipo de instâncias.
- Estado
- Cerrado
- Denúncia perante CIDH
- 23 de fev de 2005
- Submissão à CorteIDH
- 28 de nov de 2011
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 9, 2 1.1, 2, 8.2 1.1, 2, 25.1, 8.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 8.1, 8.2, 8.4 1.1, 8.1, 23.1.c) 1.1, 25.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 24
- Descritores
- Destitución de funcionario público
- Jueces/zas
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -0.2118
Longitude: -78.4964
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
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