O caso se refere à destituição arbitrária, em novembro de 2004, de 8 juízes do Tribunal Constitucional do Equador realizada por resolução do Congresso Nacional, e à instauração de vários processos políticos contra alguns deles, com violação do direito às garantias processuais e de defesa.

A Corte IDH analisou a forma como a destituição massiva de juízes constitui um atentado contra a independência judicial e a ordem democrática, e, tomando como referente o precedente do caso “Tribunal Constitucional vs. Perú”, desenvolve parâmetros sobre o alcance das garantías processais neste tipo de instâncias.