La Cantuta
Processo- Resumo
O caso se refere à detenção ilegal, desaparecimento forçado e execução extrajudicial de um grupo de estudantes e um professor da Universidade Nacional de Educação Enrique Guzmán y Valle, também chamada La Cantuta, em Lima, na madrugada de 18 de julho de 1992, com a participação de efetivos do exército peruano e agentes do grupo “Colina”. Este grupo, vinculado ao Serviço de Inteligência Nacional, tinha a seu cargo a identificação, controle e eliminação, através de ações sistemáticas de execuções extrajudiciais, assassinatos coletivos, desaparecimentos forçados e torturas, das pessoas suspeitas de pertencer aos grupos insurgentes e opositores ao regime do Presidente Fujimori.
Foram iniciadas investigações no foro militar, mas os fatos permaneceram impunes, situação apenas reforçada com a aplicação de leis de anistia. A Corte IDH considerou que os atos em causa se beneficiaram da situação que vigorava, nessa época, de impunidade generalizada das graves violações de direitos humanos, favorecida e tolerada pela ausência de garantias judiciais e pela ineficácia das instituições judiciais para fazer frente às violações sistemáticas de direitos humanos.
A Corte IDH aplicou parâmetros sobre desaparecimento forçado e sobre a obrigação estatal de investigar oficiosamente, sem demoras, de forma séria, imparcial e efetiva.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 30 de jul de 1992
- 4 de fev de 1993
- Submissão à CorteIDH
- 14 de fev de 2006
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 4, 5, 7 1.1, 8.1, 25 1.1, 4.1, 5.1, 5.2, 7 1.1, 5.1 1.1, 2, 4, 5, 7, 8.1, 25
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 3
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Execução extrajudicial
- Jurisdição militar
- Privação de liberdade
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -11.9449
Longitude: -76.6995
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- La Cantuta