Rodríguez Vera e outros (Palacio de Justicia)
Processo- Resumo
O caso se refere aos fatos ocorridos na tomada e na retomada do Palácio de Justiça, sede da Corte Suprema e do Conselho de Estado, em Bogotá, Colômbia, ocorrida entre os dias 6 e 7 de novembro de 1985.
Em 6 de novembro, um comando guerrilheiro do grupo M-19 realizou a tomada do Palácio de Justiça. Os altos comandos das Forças Armadas da Colômbia decidiram recuperá-lo através de uma operação militar e de inteligência que foi qualificada como desproporcional e excessiva por tribunais internos e pela Comissão da Verdade sobre os Fatos do Palácio de Justiça, criada pela Corte Suprema.
A incursão durou 27 horas e resultou na morte de aproximadamente 100 pessoas, incluindo magistrados da Corte Suprema e do Conselho de Estado. Muitos dos que saíram com vida do edifício do Palácio de Justiça foram torturados e, em alguns casos, desaparecidos e/ou executados. Entre estas pessoas se encontravam as vítimas do presente caso.
A Corte IDH analisou a responsabilidade do Estado à luz das obrigações internacionais em relação com os graves delitos de tortura, desaparecimento forçado e execução, assim como a obrigação de investigar estes fatos, através de uma jurisdição ordinária e do juiz natural, e não da jurisdição militar.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 1 de dez de 1990
- Submissão à CorteIDH
- 9 de fev de 2012
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIDFP CIPST 7, 5, 4, 3, 1.1 I.a, XI 7, 5, 1.1 8.1, 25.1, 1.1 1, 6, 8 8.1, 25.1, 1.1 I.b 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIDFP CIPST 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1 I.a 4, 1.1 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1 7.1, 7.2, 7.3, 1.1 7.1, 7.2, 1.1 5.1, 5.2, 11.1, 11.2, 1.1 5.1, 5.2, 1.1 8.1, 25.1, 1.1 I.a 1, 6, 8 4.1, 5.1, 1.1 5.1, 5.2, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH CIDFP 11, 12 III, XI
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Execução extrajudicial
- Jurisdição militar
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Rodríguez Vera y otros / Palacio de Justicia. Audiência de 12 de novembro de 2013
- Rodríguez Vera y otros / Palacio de Justicia. Audiência de 12 de novembro de 2013
- Rodríguez Vera y otros / Palacio de Justicia. Audiência de 13 de novembro de 2013
- Rodríguez Vera y otros. Resolução da CorteIDH de 10 de fevereiro de 2017
- Rodríguez Vera y otros. Resolução da CorteIDH de 30 de maio de 2013
- Rodríguez Vera y otros. Resolução do Presidente da CorteIDH de 16 de outubro de 2013
- Rodríguez Vera y otros. Sentença de 14 de novembro de 2014
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Rodríguez Vera y otros (Palacio de Justicia)