Huilca Tecse
Processo- Resumo
O caso se refere à execução extrajudicial de Pedro Huilca Tecse, um líder sindical peruano, no dia 18 de dezembro de 1992, cometida por membros do grupo “Colina”, um esquadrão vinculado ao Serviço de Inteligência do Exército do Peru.
A Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre o direito a associar-se livremente com outras pessoas, sem intervenção das autoridades públicas que limite ou restrinja o seu exercício. Nessa medida, interpretou a execução de um líder sindical não somente como restrição à liberdade individual de associação, mas também como restrição ao direito e liberdade de determinado grupo de livre associação, sem receios. A Corte IDH concluiu que os atos do caso tiveram um efeito intimidador sobre os trabalhadores e trabalhadoras do movimento sindical peruano, reduzindo assim a liberdade desse grupo para exercer o direito de livre associação.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 4 de jun. de 1997
- Submissão à CorteIDH
- 12 de mar. de 2004
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
ACHR 1.1, 4.1, 16 1.1, 8, 25
- Descritores
- Defensores/as dos direitos humanos
- Execução extrajudicial
- Liberdade de associação
- Sindicato
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -11.9666
Longitude: -77.0722
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Huilca Tecse