O caso se refere às restrições do direito à liberdade de expressão, sofridas por 20 jornalistas e trabalhadores de meios de comunicação vinculados com a emissora de televisão “Compañia Anónima Radio Caracas Televisión” (RCTV), entre os anos de 2001 e 2004.

A Corte IDH estabeleceu parâmetros sobre a obrigação estatal de prevenir situações de intimidação que afetem o exercício da liberdade de expressão. Analisou ainda, de forma diferenciada, o eventual tratamento discriminatório em razão do gênero, relativamente às agressões sofridas por jornalistas mulheres.