Ortiz Hernández y otros
Processo- Resumo
Os fatos do caso relacionam-se à morte, em fevereiro de 1998, de Johan Alexis Ortiz Hernández de 19 anos, em consequência dos disparos de arma de fogo dentro das instalações da Escuela de Formación de Guardias Nacionales de Cordero. Ortiz Hernández estava participando, como parte de sua formação para a Guarda Nacional, que ele estimava terminar em abril do mesmo ano, de uma “prática de fogo” (treinamento de tiro) com balas de verdade.
Em sua sentença a Corte Interamericana abordou o alcance das violações do direito à vida e à integridade, levando em consideração a situação especial dos fatos ocorrere no meio de uma atividade militar. Também analisou a diligência estatal na investigação dos fatos, assim como a compatibilidade da jurisdição militar com o direito internacionl dos direitos humanos.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 15 de mar de 2000
- Submissão à CorteIDH
- 13 de mai de 2015
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIPST 4, 5.1, 1.1 - 8, 2, 1.1, 2 1, 6, 8 5 -
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 4.1, 5.1, 1.1 8.1, 25.1, 1.1, 2 8.1, 25.1, 2 5.1, 1.1
- Descritores
- Jurisdição militar
- Serviço militar
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Ortiz Hernández y otros