O caso se refere à proibição da fecundação in vitro, estabelecida a partir de uma decisão da Corte Suprema de Justiça, do ano de 2000, que declarou a inconstitucionalidade do decreto que regulava a referida prática.

A Corte IDH analisou a interpretação restritiva do artigo 4 da Convenção Americana, sobre o direito à vida, realizada pela Corte Suprema costa-ricense, bem como a proibição absoluta de recorrer à fecundação in vitro. A Corte IDH afirmou que o embrião não pode ser considerado “pessoa” nos termos do referido artigo 4, mas estabeleceu o principio de ponderação gradual e incremental da vida pré-natal.

A Corte IDH procedeu a um exame de ponderação entre a restrição dos direitos envolvidos, como o direito à vida privada, à vida privada e à autonomia reprodutiva, e a importância da proteção do embrião, tendo concluído, no caso, que a restrição foi desproporcionada e discriminatória.