Os fatos que fundamentam o pedido de proteção a favor da criança L.M. referem-se à falta de agilidade nos processos judiciais relacionados ao seu cuidado, custódia, tutela, parentesco e relações familiares. A concessão das medidas provisionais visam proteger a integridade pessoal e identidade da criança, permitindo estabelecer e manter vínculos com sua família de origem.