V.R.P. y V.P.C.
Processo- Resumo
Os fatos do caso referem-se à violência sexual a qual foi submetida a menina V.R.P por seu pai e às irregularidades ocorridas no processo criminal que foi aberto para investigar.
Em sua sentença, a Corte Interamericana analisou as obrigações do Estado em relação à devida diligência e à proteção especial em investigações e processos criminais em casos de violência sexual contra meninas, estabelecendo normas específicas para evitar a revitimização.
Além disso, a Corte Interamericana se referiu à garantia de imparcialidade e ao dever de fundamentar uma decisão de um tribunal do júri.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 28 de out de 2002
- Submissão à CorteIDH
- 25 de ago de 2016
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIBdoPara 8.1, 25.1, 1.1 7.b. 19, 1.1 5.1, 11.2, 19, 1.1 24, 1.1 8.1, 1.1 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIBdoPara 5.1, 8.1, 11.2, 25.1, 1.1, 19 7.b 8.1, 1.1 7.b 8.1, 1.1, 19 7.b 8.1, 25.1, 1.1, 19, 24 7.b 5.2, 1.1 22.1, 17.1, 1.1, 19 22.1, 17.1, 1.1 17.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 12.1, 1.1
- Descritores
- Discriminação
- Infância
- Violência de gênero
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- V.R.P. y V.P.C.
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