O caso se refere ao direito de propriedade ancestral da Comunidade indígena Sawhoyamaxa sobre o seu território, e às graves condições de vida em que se encontravam seus membros, num assentamento à beira de uma estrada em situação de pobreza extrema e sem acesso a serviços básicos mínimos como alimentação, habitação, educação e saúde, entre outros.

A Corte IDH reiterou o conteúdo do direito de propriedade indígena coletiva, e o especial significado do território para os povos indígenas, enquanto base fundamental da sua cultura, vida espiritual, integridade e sobrevivência econômica. A Corte IDH determinou que, dada essa especial relação, os mesmos se encontram protegidos pelo artigo 21 da Convenção Americana.

A Corte IDH estabeleceu a responsabilidade do Estado pela não adoção de medidas dirigidas às condições de pobreza e falta de acesso a serviços básicos vividos pela Comunidade Sawhoyamaxa, em particular as crianças e os idosos.