O pedido de medidas provisórias visa proteger a vida de um grupo de pessoas condenadas à pena de morte. A base para a sua aprovação refere-se à obrigação do Estado de proteger a vida dos beneficiários, de modo a não anular a possibilidade de cumprir a possível determinação dos órgãos do sistema interamericano sobre o direito à vida, violação que ensejaria danos irreparáveis na medida em que o Estado executasse as penas.