Os fatos que fundamentam o pedido de proteção em favor dos haitianos e dominicanos de origem haitiana - documentados e não documentados - que estão sujeitos à jurisdição da República Dominicana tem relação com as deportações ou expulsões ilegais maciças realizadas em 1999. O outorgamento das medias tem como objetivo exigir que a República Dominicana que se abstenha de realizar deportações ou expulsões e permita o retorno imediato das vítimas ao seu território e garanta a proteção a quem prestou depoimento perante a Corte Interamericana, na qualidade de testemunha desses fatos.