Cruz Sánchez y otros (Chavín de Huántar)
Processo- Resumo
Este caso se refere à “tomada” da residência do Embaixador do Japão no Peru, por membros do Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), realizada em 17 de dezembro de 1996. Nesse mesmo dia, declarou-se o estado de emergência. O então Presidente da República, Alberto Fujimori Fujimori, convocou uma reunião de emergência e designou pessoas a cargo do processo de negociação com os membros do MRTA, e paralelamente ordenou a elaboração de um plano de resgate dos reféns que integrasse as Forças Armadas e o Serviço de Inteligência Nacional. Entre 17 de dezembro de 1996 e janeiro de 1997, os emerretistas liberaram a maioria dos reféns, ficando na residência 72 pessoas.
Em 22 de abril de 1997, realizou-se a operação de resgate denominada “Nipón 96”, conhecida mais tarde como “Chavín de Huántar”. A operação de resgate conseguiu a liberação dos reféns. Perdeu a vida o refém e então magistrado Carlos Ernesto Giusti Acuña. Também perderam a vida os comandos, Tenente EP Raúl Gustavo Jiménez Chávez e Tenente Coronel EP Juan Alfonso Valer Sandoval, e os quatorze membros do MRTA. Ademais, resultaram vários feridos entre reféns e funcionários estatais.
A Corte IDH analisou as obrigações do Estado de garantir e respeitar o direito à vida, em relação com as obrigações que surgem acerca do uso da força no marco de operações de resgate de reféns. Ademais, analisou a obrigação do Estado de investigar de maneira diligente, e no marco de processos penais ordinários.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 19 de mar. de 2003
- Submissão à CorteIDH
- 13 de dez. de 2011
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 4.1, 1.1 8.1, 25.1, 1.1 8, 25, 1.1 5.1, 5.2, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 4.1, 1.1 8.1, 25.1, 1.1 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 2, 8, 25 4.1, 1.1
- Descritores
- Execução extrajudicial
- Uso da força
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -12.0979
Longitude: -77.0324
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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