Velásquez Rodríguez
Processo- Resumo
O caso se refere ao desaparecimento forçado de Manfredo Velásquez Rodríguez, estudante universitário sequestrado por agentes estatais em setembro de 1982. Tais atos foram cometidos em uma época na qual os desaparecimentos de pessoas consideradas perigosas para a segurança do Estado constituíam prática sistemática.
Esta foi primeira sentença emitida pela Corte IDH, pelo que estabeleceu importantes parâmetros sobre a natureza jurídica e os elementos do desaparecimento forçado como violação múltipla e continuada de inúmeros direitos consagrados na Convenção. A Corte IDH desenvolveu ainda, nesta decisão, o alcance das obrigações estatais de respeito, garantia e adequação do direito interno, bem como o alcance das obrigações de prevenir, investigar, punir e reparar, resultantes de qualquer violação.
- Estado
- Arquivado
- País
- Denúncia perante CIDH
- 7 de out. de 1981
- Submissão à CorteIDH
- 24 de abr. de 1986
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
1.1, 7 1.1, 5 1.1, 4
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Documentos da Corte
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 14.0818005
Longitude: -87.20681
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Velásquez Rodríguez