Álvarez Ramos, Tulio
Processo- Resumo
Os fatos do caso relacionam-se com o processo criminal e a condenação posterior contra o Sr. Alvarez pela publicação de um artigo — em sua coluna no jornal Asi es la Noticia —, em que informava sobre um suposto desvio de fundos do banco de poupança dos trabalhadores e aposentados da Assembleia Nacional (Congresso) da Venezuela.
Em sua sentença, a CorteIDH desenvolveu estândares sobre o conteúdo do direito à liberdade de expressão e o alcance da persecução penal para a exigência de responsabilidades ulteriores. Além disso, também foi analisada a compatibilidade da aplicação de restrições à liberdade de circulação à luz dos estândares do direito internacional.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 25 de abr. de 2006
- Submissão à CorteIDH
- 5 de jul. de 2017
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
8, 9, 13, 22, 23, 25, 1.1, 2
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
13.1, 13.2, 23, 1.1 8.2.c. 8.2.f. 22, 1.1, 8
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
9 2 25.1
- Descritores
- Liberdade de expressão
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 10.4985
Longitude: -66.9107
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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