Rosendo Cantú y otros
Processo- Resumo
O caso se refere à violação sexual e às torturas sofridas por Valentina Rosendo Cantú, de 17 anos, por membros do Exército mexicano. A Corte IDH inseriu os atos no contexto da forte presença militar, destinada a reprimir atividades ilegais contra a delinquência organizada, em Guerrero, região com uma elevada percentagem de população indígena, com uma identidade cultural bem conservada, e residente em municípios de grande marginalidade e pobreza.
A Corte IDH indicou os elementos constitutivos da violação sexual como ato de tortura, e estabeleceu parâmetros sobre a incompetência da jurisdição militar para examinar este tipo de atos. Desenvolveu ainda parâmetros de devida diligência sobre a denúncia e investigação de atos de violência sexual, e sobre o acesso à justiça sem discriminação. A Corte IDH enfatizou ainda o dever de especial proteção da infância.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 10 de nov de 2003
- Submissão à CorteIDH
- 2 de ago de 2009
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
ACHR 1.1, 5.1, 5.2, 11.1, 11.2 1.1, 5.1 1.1, 2, 8.1, 25.1 1.1, 8.1, 25 1.1, 19
- Descritores
- Infância
- Jurisdição militar
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Violência de gênero
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 17.613056
Longitude: -99.95
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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