Ruiz Fuentes

Processo
Resumo

Os fatos do caso referem-se à vulneração de garantias no processo penal realizado contra o Sr. Ruiz Fuentes. Um tempo depois de sua condenação, o Sr. Ruiz Fuentes fugiu da prisão “El Infiernito” e foi executado extrajudicialmente no marco da operação conhecida como “Plan Gavilán”.

Em sua sentença, a CorteIDH estabeleceu a responsabilidade da Guatemala pela violação do direito à vida ao considerar comprovada a participação de agentes estatais. Além disso, considerou as torturas sofridas pelo Sr. Ruiz Fuentes como consequência do maltrato sofrido durante sua detenção e sua submissão ao “corredor da morte”, as violações ao direito à defesa técnica e a recorrer da sentença.

Estado
Activo
Denúncia perante CIDH
  • 2 de jan de 2003
Submissão à CorteIDH
  • 30 de nov de 2017
CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADHCIPST
8.2.c, 8.2.f, 8.2.h, 25.1, 1.1, 2
4.1, 4.2, 4.6, 25.1, 2
5.1, 5.2, 1.11, 6
8.1, 25.1, 1.11, 6, 8
4.1, 1.1
8.1, 25.1, 1.1
CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADHCIPST
4.1, 1.1
4.2, 1.1, 2
4.6, 1.1, 2
5.1, 5.2, 1.1
8.2.c), 1.1
8.2.h), 1.1
8.1, 25, 1.11, 6, 8
5.1, 1.1
CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH
4.1, 1.1
Descritores
  • Acesso à recurso
  • Defesa técnica
  • Pena de morte
  • Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Documentos da Corte
Documentos de la comisión
Geolocalización de los hechos

Latitude: 14.3039

Longitude: -90.3614

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