O caso se refere à destituição, no ano 2000, de Mercedes Chocrón Chocrón, quem havia sido nomeada provisoriamente como Juíza de Primeira Instância Penal da Circunscrição Judicial da Área Metropolitana de Caracas.

A Corte IDH aplicou parâmetros sobre proteção judicial efetiva, e desenvolveu critérios sobre independência judicial relacionados com as devidas garantias no processo de remoção de cargo. A Corte IDH afirmou ainda o dever de fundamentação das decisões e a sua relação com o direito de defesa.