Comunidad Mayagna (Sumo) Awas Tingni
Medidas Provisórias- Resumo
Os fatos que fundamentam o pedido da proteção em favor da comunidade Mayagna Awas (Sumo) Tingni referem-se à proteção de seu território, buscando evitar danos imediatos e irreparáveis enquanto não haja a delimitação, demarcação e titulação final de suas terras, ordenada pela Corte Interamericana em sua sentencia sobre o mérito, reparações e as custas do caso.
- Estatus
- Arquivado
- País
- Solicitação de MP
- 19 de jul de 2002
- Concessão das MP
- 6 de set de 2002
- Levantamento das MP
- 26 de nov de 2007
- Descriptores
- Povos indígenas
- Propriedade
ordenados por
Date added
4 conexões, 4 entities