O caso se refere à outorga de uma concessão estatal a uma empresa privada para a realização de trabalhos de construção de estradas e de exploração madeireira em territórios ancestrais da comunidade indígena Mayagna (sumo) Awas Tingui, sem o seu consentimento.

A Corte IDH estabeleceu parâmetros sobre a inexistência de um procedimento efetivo para delimitar, demarcar e titular territórios indígenas, em relação à garantia de proteção judicial. De igual forma, desenvolveu parâmetros sobre o conceito de propriedade nas comunidades indígenas e a sua vinculação com o direito consuetudinário.