VOTO CONCORDANTE DO JUIZ EDUARDO VIO GROSSI,
RESOLUÇÃO DA
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DE 21 DE JUNHO DE 2021,
CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL
PEDIDO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS E
SUPERVISÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Emite-se o presente voto concordante em relação à Resolução de referência, com base em que o
sugerido nos parágrafos 25 e seguintes do "Voto Dissidente do Juiz Eduardo Vio Grossi, Resolução da
Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2 de setembro de 2020, Medidas Provisórias a respeito
de Honduras, Casos Comunidades Garífuna de Triunfo de la Cruz e Punta Piedra", é consistente com
as disposições da presente Resolução, na medida em que declara "improcedente o pedido de medidas
provisórias realizado pelos representantes da vítima no presente caso" e "que as informações gerais
fornecidas por meio do pedido de medidas provisórias que se referem à implementação da
garantia de não repetição ordenada no décimo sexto ponto resolutivo da Sentença, e não aos
fatos específicos que estão fora do escopo do presente caso, devem ser avaliadas no âmbito da
supervisão de cumprimento da Sentença proferida no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil".

Eduardo Vio Grossi
Juiz

Pablo Saavedra Alessandri
Secretário

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