Penitenciaria Urso Branco

Medidas Provisórias
Resumo

Os fatos do caso se relacionam com as condições de detenção das pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Urso Branco, em Porto Velho, Rondônia.

Estatus
Arquivado
Solicitação de MP
  • 6 de jun. de 2002
Concessão das MP
  • 18 de jun. de 2002
Levantamento das MP
25 de ago. de 2011
Descriptores
  • Condições de detenção