Penitenciaria Urso Branco

Medida Provisional
Resumen

Os fatos do caso se relacionam com as condições de detenção das pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Urso Branco, em Porto Velho, Rondônia.

Estado
Arquivado
Solicitud ante la CorteIDH
  • 6 de jun. de 2002
Otorgamiento de las MP
  • 18 de jun. de 2002
Levantamiento de las MP
25 de ago. de 2011
Descriptores
  • Condições de detenção