O caso se refere à autorização outorgada pelo Estado equatoriano a uma empresa privada para a realização de atividades de exploração no território da comunidade indígena Kichwa de Sarayaku, na década de 90, sem qualquer consulta prévia ou consentimento da mesma. Como parte da exploração autorizada, a empresa referida introduziu explosivos de alto alcance em vários pontos do território, que limitaram os direitos de circulação e de expressar a sua cultura do povo Kichwa de Sarayaku. Em causa estiveram também a falta de proteção judicial e de respeito pelas suas garantias judiciais.

A Corte IDH se pronunciou sobre o direito de consulta e o direito à propriedade comunitária indígena, tendo estabelecido que o Estado, ao omitir informar ou consultar previamente o povo indígena Sarayaku relativamente a um projeto que teria impacto directo no seu território, violou as suas obrigações de adotar todas as medidas necessárias para garantir que os povos indígenas participam nas suas próprias instituições, de acordo com os seus valores, usos, costumes e formas de organização, na adopção de decisões sobre assuntos e políticas que incidam ou possam incidir na sua vida cultural e social. A Corte IDH determinou ainda que tais consultas devem ser realizadas de boa fé, através de procedimentos culturalmente adequados, com o fim de chegar a um acordo.

Nessa medida, a Corte IDH considerou que a falta de consulta prévia à comunidade de Sarayaku afetou a sua identidade cultural.