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Índice2
C. Argumentos apresentados de maneira intempestiva .......................................................2
V. Prova .......................................................................................................................................2
A. Prova documental, testemunhal e pericial ........................................................................2
B. Admissibilidade da prova ...................................................................................................2
A. Sobre as supostas vítimas deste caso ................................................................................2
B. Contexto ..............................................................................................................................2
D. Os processos penais instaurados contra as supostas vítimas ..........................................2
A. Direito à igualdade perante a lei (artigo 24 da Convenção) e direito de ser julgado por um juiz ou tribunal imparcial (artigo 8.1 da Convenção), em conexão ao artigo 1.1 da Convenção ............................................................................................................................... 713
B. Direito da defesa a inquirir as testemunhas (artigo 8.2.f) da Convenção) referente aos processos penais contra os senhores Norín Catrimán, Pichún Paillalao e Ancalaf Llaupe .. 893
C. Direito de recorrer da sentença penal condenatória para juiz ou tribunal superior (artigo 8.2.h) da Convenção), em relação às obrigações dos artigos 1.1 e 2 desse tratado, referente aos senhores Segundo Aniceto Norín Catrimán, Pascual Huentequeo Pichún Paillalao, Juan Patricio Marileo Saravia, Florencio Jaime Marileo Saravia, José Benicio Huenchunao Mariñán, Juan Ciriaco Millacheo Licán e a senhora Patricia Roxana Troncoso Robles 993
B. Medidas de restituição, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição ............4
C. Indenização compensatória por danos materiais e imateriais .......................................4
D. Custas e gastos .................................................................................................................4
F. Ressarcimento dos gastos ao Fundo de Assistência Legal a Vítimas .............................4
Procedimento perante a Corte8
A. Determinação das supostas vítimas13
A.1. Argumentos das partes14
A.2. Considerações da Corte14
B. Determinação do marco fático17
B.1. Sobre as medidas de privação preventiva da liberdade pessoal17
B.2. Sobre as detenções iniciais e seu controle judicial18
B.3. Alegações de violência na detenção inicial e condições indignas de detenção19
C. Argumentos apresentados de maneira intempestiva19
A. Prova documental, testemunhal e pericial20
B. Admissibilidade da prova21
B.1. Prova documental21
B.2. Admissibilidade das declarações das supostas vítimas, e da prova testemunhal e pericial26
A. Sobre as supostas vítimas deste caso27
B. Contexto27
B.1. O Povo Indígena Mapuche27
B.2. O protesto social do Povo Indígena Mapuche29
C. Marco jurídico interno37
C.1. Constituição Política37
C.2. Legislação penal38
C.3. Legislação processual penal41
D. Os processos penais instaurados contra as supostas vítimas42
D.1. O processo penal contra os Lonkos Segundo Aniceto Norín Catrimán e Pascual Huentequeo Pichún Paillalao, e contra a senhora Patricia Roxana Troncoso Robles42
D.2. O processo penal contra Juan Patricio Marileo Saravia, Florencio Jaime Marileo Saravia, José Benicio Huenchunao Mariñán, Juan Ciriaco Millacheo Licán e Patricia Roxana Troncoso Robles47
D.3. O processo penal contra o senhor Víctor Manuel Ancalaf Llaupe 14751
A. Argumentos da Comissão e das partes59
B. Considerações da Corte62
B.1. O princípio da legalidade de maneira geral e em relação ao tipo terrorista64
B.2. Aplicação ao caso concreto66
B.3. Dever de adotar Disposições de Direito Interno (artigo 2 da Convenção Americana) em relação ao princípio da legalidade (artigo 9 da Convenção) e ao direito à presunção de inocência (artigo 8.2)69
A. Direito à igualdade perante a lei (artigo 24 da Convenção) e direito de ser julgado por um juiz ou tribunal imparcial (artigo 8.1 da Convenção), em conexão ao artigo 1.1 da Convenção73
A.1. Argumentos da Comissão e das partes73
B. Direito da defesa a inquirir as testemunhas (artigo 8.2.f) da Convenção) referente aos processos penais contra os senhores Norín Catrimán, Pichún Paillalao e Ancalaf Llaupe91
B.1. Fatos pertinentes91
B.2. Argumentos da Comissão e das partes93
B.3. Considerações da Corte95
C. Direito de recorrer da sentença penal condenatória para juiz ou tribunal superior (artigo 8.2.h) da Convenção), em relação às obrigações dos artigos 1.1 e 2 desse tratado, referente aos senhores Segundo Aniceto Norín Catrimán, Pascual Huentequeo Pichún Paillalao, Juan Patricio Marileo Saravia, Florencio Jaime Marileo Saravia, José Benicio Huenchunao Mariñán, Juan Ciriaco Millacheo Licán e a senhora Patricia Roxana Troncoso Robles101
291. Pelos motivos expostos, a Corte conclui que o Estado violou o direito de recorrer da sentença, consagrado no artigo 8.2.h) da Convenção Americana, combinado com o artigo 1.1 deste tratado, em detrimento dos senhores Segundo Aniceto Norín Catrimán, Pascual Huentequeo Pichún Paillalao, Juan Patricio Marileo Saravia, Florencio Jaime Marileo Saravia, José Benicio Huenchunao Mariñán, Juan Ciriaco Millacheo Licán e da senhora Patricia Roxana Troncoso Robles.112
A. Argumentos da Comissão e das partes115
B. Marco normativo interno116
C.2. Exame das alegadas violações124
C.3. Alegação de descumprimento da obrigação consagrada no artigo 2 da Convenção Americana (Dever de adequar o direito interno)136
A. Argumentos da Comissão e das partes138
B.2. Direitos políticos142
A. Parte lesada152
B. Medidas de restituição, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição152
B.1. Medida de restituição: tornar sem efeito as condenações penais impostas às vítimas152
B.2. Medidas de reabilitação: assistência médica e psicológica154
B.3. Medidas de satisfação155
B.4. Garantia de não repetição: adequação do direito interno em relação ao direito da defesa a inquirir as testemunhas157
C. Indenização compensatória por danos materiais e imateriais158
D. Custas e gastos162
E. Outras medidas de reparação solicitadas164
F. Ressarcimento dos gastos ao Fundo de Assistência Legal a Vítimas168
G. Modalidade de cumprimento dos pagamentos168
DECLARA,169
A. A sentença penal condenatória contra os senhores Norín e Pichún186
B. A Sentença penal condenatória contra os senhores Marileo Saravia, Huenchunao Mariñán, Millacheo Licán e a senhora Troncoso Robles188
C. A sentença penal condenatória contra o senhor Ancalaf Llaupe189

Norín Catriman y otros. Sentença de 29 de maio de 2014

Sentença da Corte IDH

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Tipo

Custas
Mérito
Reparaçoēs

Data: 29 de mai. de 2014

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C-279

País

Chile

Signatarios

Alberto Pérez Pérez
Diego García-Sayán
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
Eduardo Vio Grossi
Manuel E. Ventura Robles
Roberto de Figueiredo Caldas

Votos separados

Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
Manuel E. Ventura Robles

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