Os fatos que fundamentam o pedido de proteção referem-se às condições precárias do sistema penitenciário venezuelano, como a perda de numerosas vidas em decorrência de incidentes de violência interna e de danos à integridade física, mental e moral dos que se encontram privados de liberdade, daqueles que podem ingressar no sistema futuramente e daqueles que estão em centros de detenção, como trabalhadores ou visitantes.

O pedido foi estendido em favor de membros da organização não-governamental “Observatório Venezuelano das Prisões”, pelas ameaças, assédio e intimidação recebidas como consequência de seu trabalho denunciando e acompanhando - em instâncias nacionais e internacionais - a situação das pessoas privadas de liberdade.

Durante o processo, a Corte Interamericana acumulou diferentes solicitações que se referiam a vários centros de detenção na Venezuela.