Comunidad Campesina de Santa Bárbara
Processo- Resumo
Este caso se refere ao desaparecimento forçado de 15 pessoas, sete das quais eram meninos e meninas, todos integrantes da comunidade campesina Santa Bárbara em Huancavelica. Em 4 de julho de 1991, as vítimas foram privadas de liberdade por agentes estatais, no marco de uma operação militar, e permaneceram sob custódia estatal enquanto foram trasladadas a uma mina abandonada conhecida com o nome de “Misteriosa” ou “Vallarón”. Ali foram introduzidas ao interior do socavão e crivadas com fuzis pelos efetivos militares e, quase de imediato, seus corpos foram imolados mediante a detonação de cargas de dinamite. Posteriormente, as autoridades e agentes estatais realizaram ações com o propósito de eliminar as evidências do ocorrido, e apagar todos os rastros dos corpos para evitar sua identificação ou que seu destino e paradeiro fosse estabelecido.
Pelos fatos se interpuseram as denúncias penais correspondentes, contudo foram alcançados primeiro pela Lei de Anistia N° 26.479, e depois permaneceram impunes.
A Corte IDH analisou os elementos do delito de desaparecimento forçado e suas consequências para as vítimas e familiares deste crime. Ademais, analisou dimensões da obrigação estatal de investigar o desaparecimento forçado, e a relação entre a falta de acesso à justiça e a violação ao direito à verdade.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 26 de jul. de 1991
- Submissão à CorteIDH
- 8 de jul. de 2013
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
7, 5, 4, 3, 1.1 1.1, 19 17 8.1, 25.1, 1.1, 2 I.b, III 1, 6, 8 5, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1 I.a, II 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1, 19 I.a, II 21, 11.2, 1.1 8.1, 25.1, 1.1 I.b 1, 6, 8 7.6 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
11 17
- Descritores
- Anistia
- Desaparecimento forçado
- Infância
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -12.7866
Longitude: -74.9762
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Comunidad Campesina Santa Bárbara