Dacosta Cadogan
Medidas Provisórias- Resumo
Os fatos que fundamentam o pedido de proteção a favor de Tyrone Dacosta Cadogan referem-se a sua sentença à pena de morte. O outorgamento das medidas tem como objetivo parar a sua execução e garantir que o Estado não viole uma eventual determinação por parte do sistema interamericano, sobre sua responsabilidade em garantir o direito a vida e integridade pessoal.
- Estatus
- Arquivado
- País
- Solicitação de MP
- 31 de out. de 2008
- Concessão das MP
- 4 de nov. de 2008
- Levantamento das MP
- 24 de set. de 2009
- Descriptores
- Pena de morte
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