Mina Cuero

Processo
Resumo

Os fatos do caso referem-se às violações ao devido processo cometidas contra o Sr. Mina Cuero, que trabalhava como policial, no marco do processo de destituição ordenado pelo Tribunal Disciplinar.

Estado
Activo
Denúncia perante CIDH
  • 11 de mar de 2002
Submissão à CorteIDH
  • 26 de out de 2020
CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH
8.1, 9, 1.1
8.2, 1.1
8.2.b, 8.2.c, 8.2.d, 1.1
8.2.h, 25.1, 1.1, 2
CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH
8.2.b, 8.2.c, 1.1
8.2.h, 1.1
25.1, 1.1
26, 1.1
CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH
8.2.d
Descritores
  • Acesso à recurso
  • Destituição de funcionário público
  • Direitos trabalhistas
  • Processo administrativo
Documentos da Corte
Documentos de la comisión
Geolocalización de los hechos

Latitude: -3.990556

Longitude: -79.205

Geolocalización de los hechos (linked Processo)
Mina Cuero