2 c) durante os últimos meses ocorreram fatos que demonstram que a vida dos internos encontra-se em risco constante. As ameaças entre internos, brigas, pancadarias, alegação de torturas e motins são produzidos com excessiva freqüência, sem que as autoridades, que evidentemente têm conhecimento da gravidade do problema, tenham adotado medidas eficientes para remediar a situação; d) com posterioridade a que as medidas cautelares foram outorgadas por parte da Comissão, no dia 21 de dezembro de 2004, deu-se o falecimento de quatro de seus beneficiários: i) no dia 14 de janeiro de 2005 faleceu o jovem Alessandro da Silva Sena, de 17 anos de idade, como conseqüência das feridas produzidas ao cair do teto da Unidade 1 da FEBEM, situada no Complexo do Tatuapé, durante um motim ocorrido no dia 12 de janeiro de 2005. As investigações ainda não estabeleceram se sua queda foi produzida de maneira acidental ou se ele foi empurrado por alguém; ii) no dia 21 de fevereiro de 2005 deu-se a morte de Jonathan Felipe Guilherme Lima, de 15 anos de idade, após ter sido brutalmente espancado por alguns de seus companheiros da Unidade 39 da FEBEM, situada no Complexo do Tatuapé. O jovem Guilherme Lima tinha sido ameaçado desde o mês de outubro de 2004 por parte de outros internos, o que motivou sua reclusão isolada em um dormitório. De acordo com os representantes dos beneficiários, no dia 17 de fevereiro de 2005, quando se produziu a despedida em massa de mais de 1.700 funcionários da FEBEM, os monitores da Unidade 39, em represália, teriam entregue as chaves dos dormitórios aos adolescentes que estavam nas área de sol, mesmo sabendo que tinham vários rapazes em reclusão isolada por ameaças de morte. O jovem Guilherme Lima não recebeu ajuda por parte de nenhum funcionário enquanto estava sendo espancado e muito menos atenção médica oportuna; iii) no dia 13 de março de 2005 Eduardo Oliveira de Souza, que se encontrava baixo a tutela do Estado na Unidade 4 da FEBEM, no Complexo do Tatuapé, foi encontrado morto em um terreno baldio a uns 35 quilômetros do Complexo. Seu cadáver estava sem roupa, com a camiseta colocada na boca, 2 tiros na cabeça, 4 no peito e sinais de ter sido torturado. No dia anterior havia ocorrido um motim e uma fuga na unidade 4; se desconhece se o jovem Oliveira de Souza foi um dos que conseguiu fugir, e iv) no dia 8 de abril de 2005 Cleber Nogueira da Silva, interno que sofria da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, de acordo ao que foi informado pelos médicos que o atenderam, faleceu por falta de tratamento médico, no presídio para adultos de Tupi Paulista, onde esteve internado desde 14 de abril de 2004 até 28 de março de 2005. d) os acontecimentos mencionados são de conhecimento público, pois foram documentados pela imprensa local e do conhecimento das autoridades estatais;