Personas dominicanas y haitianas expulsadas (Tide Méndez y otros)
Processo- Resumo
Os fatos do caso se referem à detenção arbitrária e expulsão sumária do território da República Dominicana de pessoas -que incluíam meninos e meninas- de ascendência haitiana.
A Corte IDH assenta sua análise no marco de um padrão sistemático de expulsões -mediante atos coletivos ou procedimentos que não implicavam uma análise individualizada- de haitianos e pessoas de ascendência haitiana, que responde a uma concepção discriminatória, e que existia nos anos 90.
A Corte IDH analisa os direitos à nacionalidade e à igualdade perante a lei em relação com o dever estatal de prevenir e evitar a apatridia; assim como as garantias mínimas que devem reger os procedimentos migratórios.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 12 de nov. de 1999
- Submissão à CorteIDH
- 12 de jul. de 2012
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 7, 1.1 17, 1.1 5, 1.1 5.1, 5.2, 1.1 3, 20, 1.1, 24 22.1, 22.5, 22.9, 24, 1.1 8, 25, 1.1 19, 1.1 21, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 3, 18, 20 1.1, 3, 18, 19, 20 1.1, 2, 3, 18, 20, 24 1.1, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6 1.1, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 19 1.1, 22.9 1.1, 19, 22.9 1.1, 22.1, 22.5 1.1, 22.1, 22.5, 19 1.1, 8.1, 22.1 1.1, 8.1, 19, 22.1 1.1, 17.1 1.1, 17.1, 19 1.1, 11.2 1.1, 11.2, 19
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 5, 1.1 5, 1.1, 19 21
- Descritores
- Discriminação
- Migrantes
- Nacionalidade
- Privação de liberdade
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 18.08333
Longitude: -71.6
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