De la Cruz Flores
Medidas Provisórias- Resumo
Os fatos que fundamentam a o pedido a favor da Sra. Da Cruz Flores referem-se à proteção de sua liberdade pessoal diante do risco de ser detida com base em atos processuais derivados do processo em tramitação perante os tribunais peruanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos não concedeu as medidas por considerar seu objeto diretamente vinculado à obrigação imposta ao Estado no que diz respeito ao Julgamento de Mérito, Reparações e Custas emitido em 18 de novembro de 2004.
Em novembro de 2011, o pedido foi novamente reiterado e a Corte Interamericana novamente não concedeu as medidas. O mesmo aconteceu com requerimento apresentado em janeiro de 2016 por não atender aos requisitos formais.
- Estatus
- Arquivado
- País
- Solicitação de MP
- 15 de abr. de 2009
- 30 de nov. de 2011
- Indeferimento da solicitação de MP
- 21 de fev. de 2011
- 25 de out. de 2012
- Descriptores
- Lei antiterrorista
- Segredo médico
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