García y familiares
Processo- Resumo
O caso se refere ao desaparecimento forçado de Edgar Fernando García, sindicalista e dirigente estudantil, na sequência da sua detenção no dia 18 de fevereiro de 1994 por membros da Brigada de Operações Especiais da Policia Nacional. A Corte IDH inseriu os fatos num período de violência interna vivida na Guatemala, durante o qual os serviços de inteligência tiveram um papel particularmente importante como responsáveis pela obtenção e análise de informação sobre pessoas consideradas como “inimigos internos”.
A Corte IDH aplicou parâmetros sobre o desaparecimento forçado como violação múltipla e permanente de direitos humanos, e a obrigação estatal de investigar os fatos. Desenvolveu ainda parâmetros sobre liberdade sindical como forma de liberdade de associação, no âmbito de uma prática sistemática de captura e eliminação de líderes sindicais e de organizações estudantis.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 22 de ago. de 2000
- Submissão à CorteIDH
- 9 de fev. de 2011
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIDFP 3, 4, 5, 7, 1.1 8, 25, 1.1 I 5, 1.1 13, 23, 1.1, 2 13, 16, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIDFP 1.1, 16.1 1.1, 5.1, 5.2 1.1, 3, 4.1, 5.2, 5.1, 7 I.a) 1.1, 16.1 1.1, 8.1, 25.1 I.b)
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 13, 23 17, 19
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Liberdade de associação
- Sindicato
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 14.615413
Longitude: -90.5388
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- García y Familiares