Fornerón e filha
Processo- Resumo
O caso se refere à guarda judicial e posterior adoção da filha de Leonardo Fornerón sem o seu consentimento, bem como a falta de investigação penal pela suposta “venda” da criança à família de guarda.
A Corte IDH determinou a importância do princípio do interesse superior da criança em casos de guarda e custódia de menores de idade. Nesse sentido, a Corte IDH analisou a avaliação judicial de condutas parentais e conceitos tradicionais de família à luz da proibição de discriminação.
A Corte IDH determinou ainda que os procedimentos administrativos e judiciais relativos a casos de adoção, guarda e custódia de crianças devem ser geridos pelas autoridades com diligência e celeridade, dado o impacto negativo que os processos longos provocam na relação parental, podendo resultar em uma situação de fato irremediável, prejudicial aos interesses da criança.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 14 de out de 2004
- Submissão à CorteIDH
- 29 de nov de 2010
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 8.1, 17.1, 19, 25.1 1.1, 2, 8.1, 25
- Descritores
- Estereótipos
- Família
- Infância
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -32.6184
Longitude: -60.1548
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Fornerón e hija