Favela Nova Brasilia
Processo- Resumo
Os fatos do caso referem-se à demorada e ineficiente investigação das operações policiais realizadas na Favela Nova Brasília, em outubro de 1994 e maio de 1995, que resultaram em execuções extrajudiciais, tortura e atos de violência sexual por parte dos policiais.
A Corte Interamericana analisou os fatos à luz dos princípios e das normas de devida diligencia e do período razoável, para a investigação de execuções extrajudiciais, em particular, no contexto do uso de "autos de resistência". A Corte também avaliou a independência dos órgãos de investigação em caso de morte seguido de intervenção policial.
Além disso, a Corte Interamericana fez referência à obrigação internacional de investigar casos de violência sexual contra mulheres.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 3 de nov. de 1995
- 24 de jul. de 1996
- Submissão à CorteIDH
- 19 de mai. de 2015
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CIBdoPara CADH CIPST - 4.1, 1.1 - - 4.1, 19, 1.1 1, 6, 8 - 5.2, 11, 19, 1.1 - - 5.1, 8.1, 25.1, 1.1 - 7 5.1, 8.1, 25.1, 1.1 -
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIPST 25, 1.1, 2 25, 1.1, 8.1 1, 6, 8 5.1, 1.1 8.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 5.1, 1.1 19 22.1, 1.1
- Descritores
- Execução extrajudicial
- Uso da força
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -22.9027
Longitude: -43.2075
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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