O caso se refere à execução extrajudicial, torturas e maus tratos de pessoas privadas de liberdade na Penitenciária “Miguel Castro Castro” – estabelecimento prisional de máxima seguridade -, condenados na sua maioria por crimes de terrorismo.

O massacre ocorreu em maio de 1992, no âmbito da operação “Operativo Mudanza 1”, durante a qual os agentes estatais, polícia e exército, utilizaram armas de guerra, bombas lacrimogêneas e paralisantes contra os internos. A operação teve início durante um dia de visitas femininas à Penitenciária. Os sobreviventes foram obrigados a permanecer em zonas conhecidas como “terra de ninguém” e “admissão”, deitados de rosto virado para o chão, desabrigados e sujeitos a constantes golpes e agressões durante vários dias, até sua transferência a outros estabelecimentos. Uma vez transferidos, as agressões e as más condições de alimentação prosseguiram, e muitos feridos não receberam atenção médica adequada e oportuna.

A Corte IDH estabeleceu parâmetros sobre a utilização excessiva de força, pelas torturas e maus tratos a que foram submetidos os internos. A Corte IDH se referiu, de forma particular, à violência de gênero, tendo considerado que os atos afetaram as mulheres de forma diferenciada. Considerou também que a violação de direitos por parte do Estado pode ter como objetivo provocar um efeito na própria sociedade.

Nessa medida, a Corte IDH considerou que, durante a década de 80 e até finais de 2000, Peru viveu um conflito entre grupos armados e agentes das forças policiais e militares. Este conflito se agravou com a prática sistemática de violações de direitos humanos, entre as quais execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados de pessoas suspeitas de pertencer a grupos políticos opositores. Tais práticas foram realizadas por agentes estatais e ordenadas por chefes militares e policiais.