Os fatos denunciados relacionam-se com violações à liberdade de expressão e às garantias ao devido processo do Sr. Urrutia Laubreaux. Ele atuava como juiz quando foi punido pela Corte Suprema de Justiça do Chile, em consequência de trabalho acadêmico – apresentado em um curso de direitos humanos – no qual criticava posições do Poder Judiciário chileno durante a última ditadura.