-43Sobre o processo penal aberto no caso do senhor Carlos José Mancuello Bareiro
61.81 Em 27 de março de 1990, a senhora Ana Arminda Bareiro de Mancuello interpôs uma
queixa criminal formal pelos supostos delitos de sequestro, privação ilegítima de liberdade,
abuso de autoridade, torturas e homicídio sofridos pelo senhor Carlos José Mancuello
Bareiro. Da mesma forma, a senhora Bareiro de Mancuello pediu que fosse decretada a
detenção preventiva dos acusados Alfredo Stroessner e Sabino Augusto Montanaro,
domiciliados respectivamente nas cidades de Brasília, Brasil, e Tegucigalpa, Honduras; do
General Francisco Alcibíades Brítez Borges, que estava recluso no Hospital Militar Central;
dos senhores Pastor Milcíades Coronel, Alberto Buenaventura Cantero, que era datilógrafo e
posteriormente diretor da Seção Política e Afins do Departamento de Investigações, Lucilo
Benítez, que trabalhava como encarregado de segurança e escolta do Chefe do
Departamento Investigações, Pastor Milciades Coronel, Camilo Almada Morel, que era
integrante da segurança Presidencial a dignatários estrangeiros, Agustín Belotto Vouga, que
era oficial de reserva da polícia da capital, responsável por “tarefas de segurança externa” e
Eusebio Torres. Todos eles estavam detidos no Grupamento Especializado, dependência da
Polícia da Capital, ex-guarda de segurança.
61.82 Em 3 de dezembro de 1990, a Vara de Primeira Instância Criminal do Quinto Turno
instruiu o inquérito correspondente e admitiu a queixa criminal. Em 17 de agosto de 1993,
resolveu concluir o inquérito em relação aos acusados Pastor Milciades Coronel, Alberto
Buenaventura Cantero, Lucilo Benítez, Camilo Almada Morel e Agustín Belotto Vouga e a
elevação da causa à fase de plenário (julgamento), deixando aberta a mesma em relação
aos senhores Eusebio Torres, Alfredo Stroessner, Sabino Augusto Montanaro, Francisco
Alcibíades Brítez Borges, Ramón Saldivar, que era inspetor geral de Delegacias e Salvador
Mendoza, que era diretor de identificações.
61.83 Durante dezembro de 1990, fevereiro, março, maio e junho de 1991, bem como em
abril e maio de 1993, foram recebidas declarações testemunhais, indagatórias e
informativas. Durante março de 1993, recebeu-se uma declaração indagatória de
ampliação. Posteriormente, durante outubro, novembro e dezembro de 1997, foram
prestadas mais declarações testemunhais.
61.84 Em 5 de fevereiro de 1993, a Vara de Primeira Instância Criminal do Quinto Turno
decretou a detenção dos senhores Pastor Milciades Coronel, Alberto Buenaventura Cantero,
Lucilo Benítez, Camilo Almada Morel e Agustín Belotto Vouga. Da mesma forma, em 30 de
março de 1993, essa Vara ordenou a detenção dos senhores Ramón Saldívar e Salvador
Mendoza.
61.85 Em 2 de novembro de 1993 e em 22 de fevereiro de 1994, a referida Vara foi
informada sobre o falecimento do General Francisco Alcibíades Brítez Borges e do oficial
Ramón Saldívar, ocorridos em 14 de setembro de 1993 e em 11 de junho de 1992,
respectivamente.
61.86 Em 19 de junho de 1995, a Vara de Primeira Instância Criminal do Quinto Turno
ordenou a abertura da fase probatória da causa pelo “prazo disposto em lei”.
Posteriormente, em 21 de dezembro de 1995, o juiz titular dessa Vara considerou-se
impedido de continuar conhecendo do caso. Por isso, a Vara de Primeira Instância Criminal
do Sexto Turno assumiu o conhecimento da causa e, em 1º de abril de 1998, considerou
que o período probatório se encontrava vencido em excesso e deu vista às partes por “sua
ordem e pelo prazo previsto em lei”, para que apresentassem suas respectivas alegações.
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