-86A)
BENEFICIÁRIOS
145. A Corte procederá agora a determinar quais pessoas devem ser consideradas como
“parte lesada” nos termos do artigo 63.1 da Convenção Americana e consequentemente
credoras das reparações que o Tribunal venha a determinar. Em primeiro lugar, a Corte
considera como “parte lesada” os senhores Agustín Goiburú Giménez, Carlos José Mancuello
Bareiro, e Rodolfo e Benjamín Ramírez Villalba, em seu caráter de vítimas das violações
estabelecidas em seu prejuízo (par. 139 supra), de modo que serão credores das
reparações que o Tribunal venha a fixar a título de dano material e imaterial.
146. Além disso, este Tribunal considera como “parte lesada” os familiares dos senhores
Agustín Goiburú Giménez, Carlos José Mancuello Bareiro, e Rodolfo e Benjamín Ramírez
Villalba, em seu próprio caráter de vítimas da violação aos direitos consagrados nos artigos
5.1, 8.1 e 25 da Convenção Americana, em relação ao artigo 1.1 da mesma (par. 139
supra).
147. Os familiares das vítimas serão credores das reparações que o Tribunal venha a fixar
a título de dano imaterial e/ou material, em seu próprio caráter de vítimas das violações à
Convenção declaradas, bem como daquelas reparações que a Corte fixe em seu caráter de
herdeiros dos senhores Agustín Goiburú Giménez, Carlos José Mancuello Bareiro, e Rodolfo
e Benjamín Ramírez Villalba. Portanto, considera-se como “parte lesada”, além das quatro
vítimas mencionadas, as seguintes pessoas:
a) familiares do doutor Agustín Goiburú Giménez: Elva Elisa Benítez Feliu de Goiburú
(esposa); Rogelio Agustín, Rolando Agustín e Patricia Jazmín, todos Goiburú Benítez
(filhos e filha), e Rosa Mujica Giménez (irmã);
b) familiares de Carlos José Mancuello Bareiro: Gladis Ester Ríos de Mancuello (esposa);
Claudia Anahí e Carlos Marcelo, ambos Mancuello Ríos (filha e filho); Ana Arminda
Bareiro viúva de Mancuello (mãe); Mario Mancuello (pai); Ana Elizabeth, Hugo
Alberto, Mario Andrés e Emilio Raúl, todos Mancuello Bareiro (irmã e irmãos), e
c) familiares de Benjamín e Rodolfo Ramírez Villalba: Fabriciana Villalba de Ramírez
(mãe); Lucrecia Francisca Ramírez de Borba, Eugenia Adolfina Ramírez de Espinoza,
Sotera Ramírez de Arce, Sara Diodora, Mario Artemio, Herminio Arnoldo e Julho
Darío, todos Ramírez Villalba (irmãs e irmãos) e María Magdalena Galeano (excompanheira de Benjamín Ramírez Villalba).
148. A distribuição das indenizações entre os familiares dos senhores Agustín Goiburú
Giménez, Carlos José Mancuello Bareiro, e Rodolfo e Benjamín Ramírez Villalba, a título de
dano material e imaterial correspondente a eles, será feita da seguinte maneira:94
a)
Cinquenta por cento (50%) da indenização será dividida em partes iguais
entre os filhos das vítimas e os cinquenta por cento (50%) restantes da indenização
deverão ser entregues a quem foi cônjuge, ou companheira da vítima no momento
da privação da vida ou desaparecimento;
b)
Caso a vítima não tenha filhos ou filhas, nem cônjuge ou companheira, a
indenização se distribuirá da seguinte maneira: cinquenta por cento (50%) será
entregue a seus pais. Caso um deles tenha falecido, a parte que lhe corresponde
94
Cf. Caso Montero Aranguren e outros (Retén de Catia), nota 3 supra, par. 122; Caso Ximenes Lopes, nota
8 supra, par. 218, e Caso Baldeón García, nota 6 supra, par. 182.
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