-46quais continuariam presos, e a detenção de Sabino Augusto Montanaro, Alberto Buenaventura Cantero, Camilo Almada Morel, Juan Aniceto Martínez, Eusebio Torres e “um tal Belotto”. Em 8 de março de 1990, essa Vara decidiu converter a detenção preventiva de Pastor Milciades Coronel, Alberto Buenaventura Cantero, Camilo Almada Morel, Juan Aniceto Martínez, Eusebio Torres e Agustín Belotto Vouga “em prisão de igual caráter, que dever[iam] continuar presos”. A mesma decisão foi adotada em 7 de fevereiro de 1991, a respeito de Francisco Alcibíades Brítez Borges. 61.94 Durante fevereiro, novembro e dezembro de 1990, fevereiro, março e maio de 1992, e maio e agosto de 1993, a citada Vara recebeu declarações indagatórias e testemunhais. 61.95 Em outubro de 1992, ordenou a publicação de edital em um jornal, por 15 vezes, para que o “réu fugitivo Sabino Augusto Montanaro” se apresentase perante a autoridade judicial, para que “fosse notificado de que era processado pelos supostos delitos de sequestro, tortura, privação ilegítima de liberdade, duplo homicídio, abuso de autoridade”. Em setembro de 1993, novamente ordenou-se a publicação de editais. 61.96 Em 15 de janeiro de 1993, a mencionada Vara de Primeira Instância Criminal do Quarto Turno resolveu ampliar o inquérito contra Benito Guanes Serrano e Alfredo Stroessner Matiauda, pelos “supostos delitos de sequestro, privação ilegítima de liberdade, abuso de autoridade, torturas e duplo homicídio” e decretou a prisão preventiva dos mesmos. 61.97 Depois que o titular da Vara de Primeira Instância Criminal do Quarto Turno foi considerado impedido, em janeiro de 1993, a Vara de Primeira Instância Criminal do Quinto Turno resolveu, em março do mesmo ano, incluir no inquérito o General Benito Guanes Serrano, em caráter de processado, e decretou sua detenção preventiva. Além disso, incluiu no inquérito o General Alfredo Stroessner, em caráter de processado, e decretou sua detenção preventiva, com fins de extradição (par. 61.111 infra). 61.98 Em 25 de junho de 1993, a Vara de Primeira Instância Criminal do Quinto Turno resolveu converter a detenção preventiva de Benito Guanes Serrano “em prisão de igual caráter, o qual deveria continuar preso.” Ademais, ordenou o embargo preventivo de seus bens. 61.99 Em 28 de julho de 1993, depois de ter intimado, por via de edital, sem que o processado tivesse se apresentado, a mencionada Vara declarou “Alfredo Stroessner Matiauda revel em relação aos mandados da Vara, acusado de supostos delitos de homicídio e outros”. 61.100 Em 12 de novembro de 1993, a Vara de Primeira Instância Criminal do Quinto Turno revogou o auto de prisão de Benito Guanes Serrano e decretou sua liberdade. 61.101 Em outubro de 1995, o Ministério Público solicitou à Vara de Primeira Instância Criminal do Quinto Turno que ordenasse a prisão preventiva de Sabino Augusto Montanaro. 61.102 Em 9 de outubro de 1996, a Vara dispôs a conclusão do inquérito e a elevação da causa a julgamento. 61.103 Em 19 de maio e 4 de junho de 1998, o denunciante e o Ministério Público apresentaram, respectivamente, seus escritos de conclusões. Durante 1998 e 1999, Lucilo Benítez, Alberto Buenaventura Cantero, Juan Aniceto Ramírez, Camilo Almada Morel, Pastor

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents