Hernández, José Luis
Processo- Resumo
Os fatos do caso relacionam-se com as condições de detenção do Sr. Hernández, que se encontrava em regime de prisão preventiva.
Durante sua detenção contraiu meningite, sem que se lhe tenha dado a atenção médica adequada. Em sua sentença, a CorteIDH aborda pela primeira vez, de maneira autônoma e direta, a violação do direito à saúde no contexto de pessoas privadas da liberdade.
Adicionalmente, a CorteIDH analisou violações à liberdade pessoal e à presunção de inocência como consequência do regime de prisão preventiva a que o Sr. Hernández foi submetido.
- Estado
- Arquivado
- País
- Denúncia perante CIDH
- 30 de jun. de 1998
- Submissão à CorteIDH
- 8 de fev. de 2018
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 5.1, 5.2, 8.1, 25.1, 1.1 7.1, 7.3, 1.1 5.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 5.1, 5.2, 1.1 5.1, 5.2, 26, 1.1 7.1, 7.3, 8.2, 1.1 25, 1.1 5.1, 1.1
- Descritores
- Prisão preventiva
- Privação de liberdade
- Saúde
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -34.815
Longitude: -58.4792
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Hernández, José Luis
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