Os fatos do caso relacionam-se com o descumprimento de duas decisões judiciais (mandados de segurança), datadas de 1993 e 1999, que reconheciam os direitos de pensão ao Sr. Muelle Flores, na qualidade de ex-trabalhador da mineradora estatal Tintaya.

Em sua sentença, a CorteIDH analisa o descumprimento das sentenças nacionais à luz dos estândares sobre tutela judicial efetiva e prazo razoável.

Também desenvolve o alcance do direito à seguridade social como direito autônomo.