Os fatos do caso relacionam-se à detenção arbitrária, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 25 de outubro de 1975 em dependências do Exército, bem como à impunidade dos fatos ocorridos como consequência da aplicação de uma lei de anistia promulgada durante a última ditadura militar brasileira.

Em sua Sentença, a CorteIDH expôs de maneira detalhada considerações gerais sobre os elementos dos crimes contra a humanidade e a responsabilidade estatal derivada dos mesmos, e sua aplicação no caso de tortura e morte do Sr. Herzog.

Ademais, ratificou os alcances da obrigação positiva do Estado de garantir o acesso à informação e aos arquivos públicos em relação com o direito à verdade.