Herrera Espinoza y otros
Processo- Resumo
Os fatos do caso referem-se à privação de liberdade – ocorrida no contexto de uma operação policial conhecida como "Operação Linda" - e torturas sofridas pelos Senhores Jorge Eliécer Herrera Espinoza, Sr. Luis Alfonso Jaramillo González,e Sr. Emmanuel Cano, envolvidos em uma investigação sobre o crime de tráfico internacional de drogas.
A Corte Interamericana analisou as questões relacionadas à prática da tortura, sua prova e a obrigação do Estado de investigar. A Corte também se referiu à privação ilegal e arbitrária de liberdade pessoal e ao controle judicial da mesma, além do direito à defesa como componente central da garantia do devido processo.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 1 de out. de 1994
- Submissão à CorteIDH
- 21 de nov. de 2014
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
ACHR IACPPT 5, 7, 1.1, 2 1, 6, 8 8. 25, 1.1, 2
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
ACHR IACPPT 5.1, 5-2, 1-1 5.1, 5.2, 1.1 1, 6, 8 7.1, 7.2. 7.5, 1.1 7.1, 7.3, 1.1, 2 7.1, 7.4, 1.1 7.1, 7.6, 1.1, 2 8.2.b, 8.2.c, 8.2.d, 8.2.e, 1.1 8.2, 1.1, 2 8.1, 1.1 8.2.g, 8.3, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
ACHR 25.1
- Descritores
- Privação de liberdade
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -0.329
Longitude: -78.685
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