Penal Miguel Castro Castro
Medidas Provisórias- Resumo
Os fatos que fundamentam o pedido de medidas provisórias referem-se à perseguição e ao direito à honra das vítimas do caso da Penitenciária de Miguel Castro Castro, violação perpetrada através da publicação de artigos jornalísticos. O mandado de prisão emitido contra a Mónica Feria Tinta também foi incluído, mas a Corte Interamericana considerou que não tinha feito parte dos fatos discutidos no caso da Penitenciária Castro Castro.
A Corte Interamericana rejeitou o pedido porque considerou que não preenchia as mínimas exigências de extrema gravidade e urgência, necessárias para conceder as medidas.
Em dezembro de 2007, as vítimas reiteraram seu requerimento de proteção e a Corte novamente o rejeitou.
Em dezembro de 2017 as vítimas apresentaram um novo pedido de proteção no contexto de indulto concedido ao ex-Presidente Alberto Fujimori. A Corte Interamericana indeferiu a solicitação.
- Estatus
- Activo
- País
- Solicitação de MP
- 5 de jan. de 2007
- 20 de dez. de 2007
- 28 de dez. de 2017
- 15 de mai. de 2020
- 26 de mai. de 2020
- 1 de jun. de 2020
- 9 de jun. de 2020
- 16 de jun. de 2020
- Indeferimento da solicitação de MP
- 30 de jan. de 2007
- 29 de jan. de 2008
- 5 de fev. de 2018