20 O perito afirmou que a principal conclusão que surge da experiência de avaliações em todas as situações de emergência, incluindo os motins carcerários, é que a qualidade das operações depende dos preparativos para tais emergências. O perito expôs que a “falta de preparação conduz inevitavelmente a ações não planejadas nem coordenadas de oficiais a título individual”. Além disso, considerou que “um manejo caótico do motim e a falta de restrições são os efeitos mais prováveis da falta de preparo”. Segundo o perito, o planejamento abrange o estabelecimento de uma política e uma estratégia de controle de distúrbios, motins e situações de tomada de reféns; esta deve incluir: i) a organização das operações; ii) o estabelecimento de responsabilidades para a ação e linhas de comando; ii) as diretrizes e princípios gerais para as operações, e iv) as diretrizes e normas para o uso da força. Na opinião do perito, cada um destes elementos deve ser formalizado em um manual que possa ser consultado. Portanto, a capacitação para situações de emergência incrementa a possibilidade de controlar a situação de maneira eficaz. O perito conclui que os documentos colocados à sua disposição não contêm nenhuma informação que indique que o serviço penitenciário e as forças armadas houvessem realizado preparativos para emergências; ainda pior, os preparativos e o planejamento para medidas de intervenção em motins carcerários são inexistentes. “Se de fato não foi realizado nenhum preparativo, esse seria um dos principais fatores que explicam a maneira como se desenvolveu a situação e o nível de violência e força aplicado” nos acontecimentos de 27 de novembro de 1992. Além do anterior, o número de “80 funcionários [..] encarregados de custodiar 3.600” presos demonstra que a quantidade de oficiais disponível era insuficiente e que “a força é provavelmente a única maneira pela qual um pequeno número de agentes pode controlar os presos”. Além disso, o perito manifestou que, segundo sua experiência, o fato de que se tenha impedido o acesso às instalações do Centro de Detenção Provisória a promotores públicos e a maneira como foram conduzidas as investigações levam a concluir que “todos os envolvidos tentaram ocultar o ocorrido”. B) m) Declarações prestadas em audiência pública Declaração de Giovanni Gavidia Velásquez, irmão de Néstor Luis Gavidia Velásquez. Em 2 de dezembro de 1992, ficou sabendo da morte de seu irmão. Antes desse dia, dedicou-se à sua procura junto com seus familiares. Dirigiram-se a diferentes hospitais dentro e fora da capital e, em nenhum momento, deram informação se estava ferido, se havia morrido ou se ainda se encontrava preso. Os familiares dos internos mortos tiveram de realizar muitas diligências para encontrar os cadáveres e enterrá-los. A testemunha procurou informação com as autoridades, que lhe disseram que não perdesse tempo, que seu irmão era um criminoso e já estava morto. Naquele momento era impossível obter informação porque já iam enterrá-los, apenas estavam esperando umas bolsas para enterrá-los em uma vala comum. Ingressou com outros familiares no hospital, sem autorização, com uma lanterna, e encontrou uma área de aproximadamente dois por três metros e um grande fosso, de dois metros por um metro e meio. Ali viu vários corpos, mas não o corpo de seu irmão. Tudo foi muito desagradável, um

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